Direito Tributário
No Direito Tributário, lidamos com leis e regulamentos que governam os impostos e taxas cobrados pelo governo. Esta área abrange diversas questões, desde a tributação de empresas e indivíduos até a interpretação e aplicação das leis fiscais.
Um dos aspectos que merece destaque é o Salário-Educação, uma contribuição obrigatória que as empresas fazem para financiar programas educacionais. Entender esta obrigação e garantir que as empresas cumpram suas responsabilidades é crucial para evitar problemas legais.
Nosso objetivo na Bassetto Advogados é ajudar empresas e indivíduos a entenderem suas obrigações fiscais, garantindo a conformidade com a lei e protegendo os interesses de nossos clientes.
Nossa atuação no Direito Tributário
Revisão do Salário-Educação
Consultoria e atuação na área fiscal
Compromisso com a conformidade
Salário-Educação
Dentro do Direito Tributário, atuamos com enfoque no Salário-Educação, oferecendo orientação especializada e atuação administrativa e judicial.
Nossos profissionais acompanham cada caso com dedicação, expertise e comprometimento, buscando reaver valores pagos indevidamente e garantir os direitos de nossos clientes por meio de soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
O que é o Salário-Educação
O Salário-Educação é uma contribuição social que visa financiar programas, projetos e ações voltados para o desenvolvimento do Ensino Fundamental público do Brasil. Esta contribuição é obrigatória, e as empresas devem destinar uma porcentagem da folha de pagamento ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os recursos recolhidos por meio do Salário-Educação são direcionados para ações de melhoria da qualidade da educação básica do país, abrangendo infraestrutura escolar, formação de professores, compra de material didático, entre outras.
Nosso compromisso é a conformidade
Em nosso escritório, reconhecemos a complexidade da legislação tributária, especialmente no que se refere ao Salário-Educação, temática que pode ser desafiadora para muitos.
Nosso compromisso é simplificar os processos do Direito Tributário, oferecendo orientações claras, eficientes e personalizadas.
Estamos aqui para ajudar nossos clientes a entender suas obrigações fiscais de maneira justa e transparente, assegurando que cada um cumpra suas responsabilidades e tenha seus direitos garantidos.
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Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar. Entre em contato conosco.